Qualquer ato sexual com a pessoa dormindo é estupro
- Laís Conter
- 26 de jul. de 2024
- 1 min de leitura

Pra uma relação sexual ocorrer, precisa existir CONSENTIMENTO.
Consentimento é sobre verbalizar o desejo e aceitar ou não uma proposta ou pedido.
Quando sai um sonoro "sim" da boca da pessoa.
Por essa razão, o consentimento não pode ser "presumido".
Se a pessoa está dormindo, ela não pode consentir.
Aquele papo de acordar a pessoa já transando ou fazendo oral de surpresa configura ESTUPRO.
E mesmo combinado previamente, a pessoa pode se sentir abusada depois, afinal, teria o direito de pedir pra parar a qualquer momento e dormindo isso não é possível. Lembrem-se que não é um simples corpo, é uma pessoa que tem direito de escolher e tomar decisões sobre si. MESMO EM UM CASAMENTO OU RELACIONAMENTO, OK? Ninguém é obrigado a transar sem vontade ou em situações que não quer.
O que é ato sexual?
Não existe um consenso definitivo e unânime reconhecido.
Alguns descrevem como qualquer tipo de estímulo dos órgãos genitais.
Pra mim, se trata de qualquer interação que estimule nosso corpo de forma sexual.
O que diz a lei?
Pessoa que está dormindo, bêbada ou menor de 14 anos é considerada vulnerável.
Segundo o código penal, o estupro de vulnerável é quando a vítima não consegue oferecer resistência ao ato ou não tem condições de consentir por qualquer motivo,
a condenação é de 8 a 15 anos de prisão. No caso do estupro sem o agravante é de 6 a 10 anos.
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